| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 1963 |
| Date | 1963-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professores e dá outras providências. |
| native_id | 1521 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
C 6 PI A
LEI Xi 495
- -
Dispoe sôbre criaçao de escolaB, cargos de protessôres e dd o~tras providenoias:
A Camara"unic1:palde ~onte Alegre de :linaa
decreta e eu, fref~ito ~anic1~al. sanciono a seguinte lei:
Art. lQ- J1cam criadas, neste municipio, --
1ustro escol~s ru~18, qendo uma localizada no lugar den~
minado ~~~edc1xrot n3 fazenda nova Esperança, uma no lugar
d.eno-m1n.ado)o'J.~d1I'~?, na fazenda~a Vista,uma na faze!!
da 'Llt(' Alegre ~ Oltt:"'8 na fazenda do 111ntano.
'rt. 2g- ricam criadas, no quadro do func1~
nalismo man1cipal, _~is quatro de profeseôree, com os ve~
cimentos an~is d3 Cr~ l44.~00,OO caja um. -
lrt. )g- levogadBs as disposições em contrd
rto, ~ntrard eeta le1 em vigor a partir de lQ de janeirode 1964.
-r~teitura ~unicip&lde Monte Alegre de ~-
nas, 3 de deze=.'br!'\ d- 1963.