| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 761 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escolas rurais, de cargos de professoras e dá outras providências. |
| native_id | 1552 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS COPIA fEI U9 Ji1 Dispõe sôbre a craagão de esoolas rurais, de cargos de prote!, sóras e dá outras providências A Câmara LIunicipa1 de tionte AleBI"e de Minas decreta eeu sanciono a. seguinte 1e1: Art. J.fl - Ficam criadas neste município qua.tro (4) escolas rurais, locaJ.izadas nas fazendas denocinadas ''15abilônia n, - ~ - "Vertente Grande", "Douradinho" e "Passa-Tree" , com as denominaç.2. es de nAnatólio Guimarães Uendonça", hJosé Augusto ~tinhoh, - "Izoleta Vilela Alessandri" e "Passa-Três", respectivamente. Art. 29 -]'icat:l criados, no quadro do maCistério cun1- cipal, mais cinco (5) cargos de pro1'essôras, com os vencimentos - anuais de NCr$ J..200,00 (hum mil. e duzentos cruzeiros novos) cada. um. Art. JO - Para ~tender neste exercício ao pagamento de vencimentos, a partir de janeiro, a que se refere eata le1, ficao Frefeito L~ic1pal autorizado a abrir o crédito especial que se fizer necessário, podendo para isso anular, parcial eu totalmente, - , dota90e8 orçamentariae para a sua cobertura. Art. 49 - Os orçamentos futuros consignarão dota9ã~ - , ~ro~ria para atender aoa encargos previstoe nesta J.ei. !rt. 5Q - RevoBam-seas disposições emoontrário. Prefeitura lfunicipa]. de tIonte .Al.egre de !1inas, 18 de - março de 1970. ~