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← Monte Alegre de Minas (MG)

norma nº 761/1970

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 761 / 1970
Date — (no dated record)
EmentaDispõe sobre a criação de escolas rurais, de cargos de professoras e dá outras providências.
native_id1552

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
COPIA
fEI U9 Ji1
Dispõe sôbre a craagão de esoolas rurais, de cargos de prote!,
sóras e dá outras providências
A Câmara LIunicipa1 de tionte AleBI"e de Minas decreta e￾eu sanciono a. seguinte 1e1:
Art. J.fl - Ficam criadas neste município qua.tro (4) es￾colas rurais, locaJ.izadas nas fazendas denocinadas ''15abilônia n, - ~ - "Vertente Grande", "Douradinho" e "Passa-Tree" , com as denominaç.2.
es de nAnatólio Guimarães Uendonça", hJosé Augusto ~tinhoh, - "Izoleta Vilela Alessandri" e "Passa-Três", respectivamente.
Art. 29 -]'icat:l criados, no quadro do maCistério cun1-
cipal, mais cinco (5) cargos de pro1'essôras, com os vencimentos - anuais de NCr$ J..200,00 (hum mil. e duzentos cruzeiros novos) cada.
um.
Art. JO - Para ~tender neste exercício ao pagamento de
vencimentos, a partir de janeiro, a que se refere eata le1, fica￾o Frefeito L~ic1pal autorizado a abrir o crédito especial que se
fizer necessário, podendo para isso anular, parcial eu totalmente, - , dota90e8 orçamentariae para a sua cobertura.
Art. 49 - Os orçamentos futuros consignarão dota9ã~ - , ~ro~ria para atender aoa encargos previstoe nesta J.ei.
!rt. 5Q - RevoBam-seas disposições emoontrário.
Prefeitura lfunicipa]. de tIonte .Al.egre de !1inas, 18 de - março de 1970. ~

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