| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 765 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente "Bárbara Heliodora", e dá outras providências. |
| native_id | 1556 |
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PREFEITURA MUNiCIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS COPIA L:7.LIr2 :J,6? , - Dec1ara de Uti1idade Pública a Associaçao ra lle1iodora ", desta cidade :Beneficente ti Bárba..., A Câcara llunicipal de : ante AJ.eB1"e de !.~inas, por - seus vereadôres decreta e eu, Prefeito Mu-~icipa1, sanciono a - seGUinte lei: Art. 12 - Pica declarado de Utilidade PUblica, a - Associação Beneficente" 13árbaraHe1iodora n, entidade filan - trópica, com personalidade jurí4icB, com séde nesta cidade. Art. 22 - Esta lei entrará Ct:lvigor na data de sua - -, publicaçao, rcvogadaa as diaposiçoea em contrario. Prefei tuJ."a :!unici,aJ. de !.~onte Alegre de I1inas, 20- de abril de 1970. .~