| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado (CARPE). |
| native_id | 1562 |
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PREFE~7UF fi ..,. ~. -. LI':: 1.- ""~ CÓP I A ~ Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Comissão de construgão, AmpUação e Reconstruoão dos Prédios Esco1ares do Estado. (OARPE) A Câmara lfanic1pa1 de Monte JJ.egre de U1."QSdoer.!, ta e eu sanciono a sesuinte le1a Art. 18 - Fica o Poder Executivo autorizado a fir- A ... ... ,." ,mar Convênio com a Comissao de Construçao. AI!1pl1açaoe RecoIl!. trução d08 Prédios EsoollU"es do Estado - (caPE), para execução de obras 4e reparos e melhoria no prédio do Grupo Esco1ar "!i!ancredo Jlartine n, desta cidade. Art. 2Q - As despesas decorrentes da execução das obras aciJ:!a referidaS, serão debitadas à CARPE. .Ar1i. 3D - Re'logadas as dia posições em contrário,- entrará a 'presente 181 em.vigor na data de sua publicação. Prefe1 turn mmuo1pa1 4e Monte Alegre de Minas, 20 A ' de agosto do 1970. ~ ~ r ~~