| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 705 / 1968 |
| Date | 1968-03-18 |
| Ementa | Altera a Lei nº 694, de 18 de novembro de 1967 e dá outras providências. |
| native_id | 1567 |
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- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE 'MINAS CÓPIA Altara a. Lei !tI 694, de 18 de novembro 40 1967 e dá outras providências A Câmara MunicipaJ. de Monte Alegre de Minas decr.t tA e eu sancioao e. seguiJite lei: Art. 11 - Fica elevada. de NCr$ 5.000,00 (Cinco m11 cruzeiros novos) para ROr$ 10.000,00 (Dez mil crumeiros novos), a autorizagão constante da Lei nl 694. de"18/11/67. referente - mente à execuc;ão, no corrente exero:!oio, de óbrae de meios-fios e sar3eta.8 emvias .P1bJ.icas da cidade, que mais necessitem dêsBGBmelhoramentos. .Art. 21 - Observado o disposto no arte 31. Item 11, da Lei Orçamentária vigente, fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplementares até a importância do Ner. 5.000,00 (Cinco m11 oruzeiros navos) à dotação" 4.1.1.0-94ConstruQão de meio8- fios e sarjeta8 " do orçamento em curso. ... , .Art. 38 - Revogadas as dispos1çoes em contrario, 2.s ta le1 entrará emVigor na ãata de sua publicação. Prefeitura Municipal da Sonto AJ.egro de Minas, 18- de março de 196$.