| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 709 / 1968 |
| Date | 1968-03-18 |
| Ementa | Institui Festividades Folclóricas de 13 de Maio. |
| native_id | 1570 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MJNAS CÓPIA Ins1;1 tue Festividades Fo1016ricas de 13 de Maio A câmara. MunicipaJ. de Monte .AJ.esre de ].tinas ds. ereta e eu sanciono a seguintelei. Art. 10 - Fioa o Poder Executivo autorizado ains'ti'tuir as Festividades li'o1.c16ricaa do dia 13 de l1Ia.1o. Art. 29 - Para atender à.s despesas decorrentes do artigolO.da presente lei, fioa aborto o.crédito espocialde NOra 2.000.00 (Doie mil cruzeiros novos). Art. 3Q - Revogadas as disposiçõos em oontrário, .... entrará esta 1.e1. em vigor na data do sua pt1bliccçao. Pref'ei tura Munioipal. de Monte Alegro de J.1inast18 de março de 1968.