| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 717 / 1968 |
| Date | 1968-04-17 |
| Ementa | Institui a gratificação que menciona. |
| native_id | 1578 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA .. LEI N2 717 Insii1 tu.1 a gratificação que menoiona A Oâmara Municipal de Monte A1egre de Minas dear!, . ta e eu sanciono a. seguinte 1.s1: Art. 19 - A partir de fevereiro do corrente ano,- - fica instituída a gra:b1ficaçao mensal de Bar' 1.0,00 ao sr.Fr~ ataco Eliziário Duarte, :tóra. do quadro do func1onaJ.1smo munic! .... pal, para a prestaça.o de seus serviços de guarda noturno. Art. 20 - fica aberto o crédito especia1 de NCr$. no,oo (cento e dez cruzeiros novos) para a.tender, nêste exercício, ao pagamento da gaatificação autorizadanesta lei. Art. 39 - Os orçamentos municipais futuros cons1a --, '" narao dotaçao propria a fim de atender as despesas decorrentes desta lei. - , Art. 40 - Revogam-seas disposiçoes emcontrario, ... entrando a presente lei em vigor na data de sua publicaçao. Preiei tura. M1.micipal de Monte AJ.egra de Minas, 17 de abril. de 1968. ..