| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1969 |
| Date | 1969-02-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Albergue Francisco de Assis. |
| native_id | 1581 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓP I A J1.!! NQ 7.:12 ~. ~ .J Declara de Utilidade Pública o Albergue Francison de Assis A_Câmara 1.1unicipal de Unnt'e_AJ.egre de Hinas, por seus vereadôreS decreta e eu, Prefeit~ :~icipal, sanciono a. seg-..lin-te lei: ... ~ Art. 12 - Fica declarado de Utilidade PUblica~ o AJ.bergue ~ranoiso~ de Assis, instituição de caridade, ~ompersonalidade jurídica, com séde na cidado do M~nte Alegre de !.Iinas. '" !ri;. 22 -~Esta lei entrará an vigorwna data de - ,.,. . f"", sua publicaçao, revogadas as dispnsiçoes em contrario. Prefe! tura. ;n.mie1:pal de IJonte Alegre de Ui.naa, - 19 de fevereiro de 1969.