| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 1969 |
| Date | 1969-05-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escola que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1585 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
c ÓP I A
TEf If~.ZU .
DispÕe eÔbre a criaqão 4e escola que menoiona e dá outraa
provid<Ín01a8
A câmara títmieipnJ. do Mont$ Alegro dG Jiirta s decrete. ,
e eu sanciono a seguinteloi,
Art. 12 - Fica. criada .na Fu"enc1a do ~ejucOt neS'te - munioípiO, uma ~mcoJ.a priJDá.r1a com a dcuouinaçãc de n!ri8tides
Era.dente t!.
Art. 29 - Ficam criadcu, no quadro do pesooeJ. do m§
gistério mun1cipa.1., ma1s trêu cargos de pro:t~s&.'"a, com cs ven,
cimentos mensais de ltCl-C80, 00 ca.C1auma.
Art. 31" - Os cargos criados no arte a.n.1;er1.0%' dosti.....
. na.m-se iIlc1uaivc, um p:n-ll a escoJ.a re1'erida e üo:Ls para () pre-
, -, ench:1.men1iodas ja ex1s'ten1ies, cuja atiJnjRaa.opodera. Der feita. -
por oontrato de aeôrdo com a factt1dade menci01'1D.ãane mrt. 2Q - da Lei nO 738 do 25 denavembro da 1.968. ~
Art. 40 - Ps.'ra pagamento, neste e..~cro{cic. e. partir
de fllf.U'ÇO,dos vencir:1(mto~ de quo tra1ia eota. J.01, fica o P.r:efe!
to n.u1;orizado 0.. .
I - a.brir cft41 to aspec1a1. noCGsedrio. '
n - congeJ.a.r Otl 8.1!t1J.a:r.'", parcial ou 1iot&lmente, dota,
ções 40 orçamento vigente pare cobo~ cc ~r~itc. ... ..
~. ,Q - Rcvogn4ss as dispos1çooe em contrári.o, on
trará esta lei em vigor na data de sua pu.bl.1Cf.1.9ão.
P.ro:fei1im:'a 1tfu.n1cipeJ. de 1JInnte AJ.o~o de 1'iina8, 17 -
do maio de 1969.
. ~ .1...-
!Junic1pal
I
I
\J