norma nº 171/2012

PREFEITURA
x: MONTE
poa
LEI COMPLEMENTAR N.º 171, DE 13 DE JUNHO DE 2.012
Cria mais 01 (uma) vaga, além da já existente, para o Cargo de
Provimento Efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR E DO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL e Dá Outras Providências.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. Fica acrescida mai 01 (uma) vaga, além da já
Provimento Efetivo de SECRETÁRIO ESCOLAR E
existente, para o cargo de E o 4
DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, criado pela Lei
Complementar n.º 107/2009, ficando mantidas as mesmas atribuições,
qualificação mínima, carga horária e faixa salarial definidas na Lei Complementar
2 = z .
aludida, promovendo-se apenas à alteração do número de vagas.
As despesas decorrentes da execução desta Lei
Art. 2º. rentes sta
ção orçamentária para O corrente exercicio e
correrão à conta da seguinte dotação
pelas equivalentes nos exercicios seguintes:
Educação,
02.05.00 — Secretaria Municipal de
neração e Encargos Profissionais da
3.1.90.11.00/12.365.0006.2.0019 — Remu
Educação
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS/MG, 13 DE JUNHO DE 2.012.
+
Dr. Último Bitencourt de Frentes
Drefeito Municipal
-0520
- Tel/Fax: 34 3283
31 3283-0500 Tel
Seitura Munic; 16 de Setembro nº 34 - CEP 38 420-000 - Tel
icipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Sete recohotmail.com