norma nº 4/1993

Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas
CEP 38.420-000 EST ADO DE MINAS GERAIS
COMPLEMENTAR ----------------------- !L!L.t
Altera Lei Complementar nO 003/93, que
nCria Cargos Comissionadosn.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se￾guinte Lei:
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Art. 10 - O artigo 10 da Lei Complementar nO
003/93, de 05-03-93, passa a vigorar oom a seguinte redação:
Art. 10 - Ficam criados os seguintes cargos
comissão, de livre nomeação e exoneração:
em
CARGO
secretário Municipal
Diretor de Departamento
Encarregado de Setor
Coordenador de Alimentação Escolar
Coordenador de Expedição de Registros
Diretor Escolar
distribuIdos em quatro nIveis, conforme
ser parte integrante desta Lei.
NO DE VAGAS
06
04
17
01
01
01
Quadro Anexo, que passa a
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Art. 20 - Os efeitos desta Lei são contados a
partir de 01/02/937
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEALEGRE DE MINAS, 29
DE ABRIL DE 1.993.
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Bxpediçãode Registro.
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, f L C A R (; O SIMBOLO VENCIMENTOS Cr$ ---
* Secretário Munid.ptll de Governo * Secretârio Municipdl do Administração e Finanças II 01 *
Il :irio Secretârio Municipal do Obras e Serviços Públicos CC-l 8.000.000,00 * Secretârio Municipal. de> Desenvolvimento Econômico *
Secretârio Municipal do Eduçdção, Cultura, Espórte e Lazer * Secretârio Municipal de Saúde (' Promoção Humana
,1 02 * Diretor do Departamento de Finanças
'Lor de * Diretor do Dpartamento de Administração CC-2 6.000.000,00 * Diretor do Departamento de Expedição de Registros r.tamento * Diretor do Departamento Técnico de Engenharia
* Encarregado do Setor de Contabilidade
* Encarregado do Setor de Tesouraria
* Encarregado do Setor de Tributos
* Encarregado do Setor de Pessoal * I
Encarregado do Setor de Compras * Encarregado do Setor de patrimônio 1 03 * Encarregado do Setor de Habitação CC-3 5.00J.000,00
regado * Encarregado do Setor de Limpeza e Conservação
etor * Encarregado do Setor de Água e Esgoto * Encarregado do Setor de Obras e Serviços Públicos
* Encarregado do Setor de Manutenção * Encarregado do Setor de Cultura
* Encarregado do Setor de Transporte Escolar
* Encarregado do Setor de Educação
* Encarregado do Setor de Esporte e Lazer
* Encarregado do Setor de Saúde
* Encarregado do Setor de Promoção Humana
1 04 * Diretor Escolar
çao
*
Coordenador de Alimentação Escolar CC-4 50% s/Vencimento
ficada *
Coordenador de Expedição de Registros Base