norma nº 2979/2019

Município de
^nte Alegre
le Minas
Uhv jfÁtiÂO' meJiiA pàtã, tode^
LEI N° 2.979, PE 19 PE JUNHO DE 2.019
Autoriza o Município a Doar Terreno Pertencente ao Patrimônio
Público Municipal ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e Dá Outras Providências
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Município autorizado a doar parte do imóvel objeto da
matrícula jf 1.398, do CRI locai pertencente ao Patrimônio Público Municipal, com a
seguinte descrição:
"C/m imóvel urbano, situado nesta cidade, na Avenida 16 de Setembro,
localizado do lado ímpar do logradouro, constituído de um terreno com área total de
855,12m' (oitocentos e cinqüenta e cinco metros e doze centímetros quadrados), com as
seguintes divisas e confrontações: pelafrente, numa extensão de 35,30 metros com aAvenida
16 de Setembro; pelo lado direito, numa extensão de 34,90 metros com a Prefeitura
Municipal de Monte Alegre de Minas; pelo lado esquerdo, numa extensão de 27,81 metros
com a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, daí, segue numa extensão de 14,00
metros em mesma confrontação; e, pelos fundos, numa extensão de 10,81 metros
confrontando com a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas; Parte da Matrícula n°
1.398, do CRILocal, conforme croquis ememorial descritivo em anexo.
Parágrafo Único - O imóvel acima citado foi avaliado pela Comissão
Especial para Avaliação conforme Decreto n° 4.869 de 11 de abril de 2.017 no valor total de
R$213.780,00 (duzentos e treze mil e setecentos eoitenta reais).
Art. 2°. A área a ser doada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais tem por finalidade a construção de um prédio anexo ao jáexistente da sede do Fórum
desta Comarca.
§ 1". A alteração da finalidade, ou a não execução da obra no prazo
consignado no art. 3°, toma a presente doação sem efeitos, voltando o bem ao patrimônio
municipal, bastando a notificação extrajudicial do Estado de Minas Gerais, a partir da qual o
município poderá entrar em posse do bem equaisquer benfeitorias ora iniciadas.
§ 2°. Ocorrendo a reversão da doação do imóvel, o Município ficará
desonerado de indenizar as benfeitorias existentes.
Art. 3°. Oprazo máximo previsto para a construção das dependências do
prédio anexo ao já existente éde 05 (cinco) anos, acontar da data da publicação da presente Lei, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, sob pena de reversão.
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça. 01, B. Petrópolís, CEP 38475-000
1/2
Município de
^nte Alegre
1e Minas
Um/ Ifíbâo' meUu^ tod^
Art. 4®. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 19 DE
JUNHO DE 2.019.
Mui&fii'
Dr. Vitimo Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal de Monte Alegre de Minas
PUBLICAÇÃO
Publicado, mediante afixação por 30 dias no mural da Prefeitura Municipal e
no site oficial da Prefeitura nos termos da Portaria n® 313 de 18/11/2016 em:
/ O
Matricula:
34 3283-0500
www.montealegre.mg.gov.br
Rua Jair Mota Mendonça, 01, B. Petrópolis, CEP 38475-000
2/2
10/05/2019 Tribunal da Jusliça do Eslado de MinasGerais - Googte Maps
Go qle Maps Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais
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da Justiça do
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MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: URBANO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL
MUNICÍPIO: MONTE ALEGRE DE MINAS
ÁREA A SER AMPLIADA: 855,12 in/2
INSCRIÇÃO CADASTRAL: 01.04.008.0412-001
Limites e Confrontações:
PELA FRENTE : Com Av. 16 de Setembro numa extensão de 35,30 metros.
PELO LADO DIREITO: Com Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas numa extensão de
34,90 metros,
PELO LADO ESQUERDO: Com Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas numa extensão de
27,81 metros, dai segue em mesma confrontação numa extensão de 14,00metros.
PELO FUNDO : Com Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas numa extensão de
10,81 metros
Obs.: Este imóvel se encontra do lado ímpar do logradouro.
Monte Alegre de Minas, 15 de Junho de 2.019
>Wilson Luiz Pereira
CREA: 17.389/TD
Prefeitura Municipal de Mont^^lf^^de Nfinas
Parte da matrfcuia 1.398 - Inscrição Cadastra! 01.04.008.0412-001
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL
ÁREA:
855.12 m/2
DATA ESCAU\'.
15-06-19 1/500
MUNICÍPIO:
lÊOHi^msEm
Lj
RESV. TECiNCOr￾Wilson LuizF^reira
tír&a 1Z.389/TC)
ARQUIVO:
arquivo,dwg
ESTADO:
MG
DESENHO:
nome
fone
Parte da matrícula 1.398 - Inscrição Cadastral 01.04.006.0412-001
IMÓVEL:
PROPRIETÁRIO: T
PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL
ÁREA:
1.752.45 M/2
DATA: ESCALA:
15-06-19 l/soo
X
MUNICÍPIO:
nmMmiím
,í\
REsV 215^0-
\yVilson Luiz Peneira
^rea 17.389/TD
ARQUtVO:
arquivo.dwg
ESTADO:
A/f<3
DESENHO:
nome
fone
^JOÃMTÍWjDAPORCOPiA X^\ 3^.1111 ?nn7
^ ^^. j__x, o )r,vO-P - •'" • - - aW/t/TyTnWr
nnwfano/arTCT/íi GM^tionícs -Sub st' Pff in3f¥\ra Chrímarúex-subSt"
^o￾im tí.(i „
Cartóriov d'e Registro de Imóveis
Monte Alegre de Minas — Minas Gerais
^ Anísio Machado de Barros - Oficial
\ .
FICHA
MATRICULA N.o
r CT^IO E REGISTRO GERAÍ. DEIMÓVCH
' MONTE ALEGRE OE MINAS • MG
1 "íOfí A». 18 ío S«1en>bro. NM4 . C».nif» ' (ía) 3233.1235/ tie4 CEP; 38420.000
r,-+„i O'5_no Tcon fl#»*5artsP5ffe*9Cv(m9rter-T»t»eM'W*' ^s.ta: O-yir nn*M0Ptfiêmgu^.•s>é.^
hirMÊOt ptmin CWnMM • M tr
n^ 7^5) desta 168a. zona e^.eitoral e
bron^ 133),^esta cidade.- TiTULO uE
Escritura pública de Declaraçao lavrl
Sm-, ein I8 de março de 1979. Dou fé. VAL-OB. DO CQI-jTK. CÜES; Nao há. Monte Alegre'de Kinas, 23 òe março de"1979- Dou fé, ü Oficicil do Registro Gersl de Imóveis" !.: -
_
R.2-1.398- TKAN3MITENTE; a PREFEITURA MUNICIPAL LOCAL, situada à Av, 16^de setembro, ns 3^j portadora do C.
G.C. nS 18,^31.155/0001-1+8; no ato, representada pelo prefeito era exercício o Sr. Ademar Delfino de Moura , brasileiro, casado, fazendeiro, portador do título eleitoral ne 7lf5, desta 168a, zona e do C.P.F. ne 160^103,
616-72, residente e domiciliado à Av. 16 de setembro, ne 133? desta cidade, devidamente autorizado pela Lei
no. 26, de 28 de à^nho de 19^+8.- ADQUIRENTB:- O TRIÂ]?IGULO ESPORTE CLUBE, situado à Rua Dona Lalá, s/ne, desta
cidade, inscrito no C.G.C. n^ l8.M-72.Sll7õ001-5^ no ato representado por seu presidente- o Sr. JACY DOMIi^j- ^ ^ _.;n • 4-— —T—^ r\ O _n *j_
Bel.® Maria Sônia Parreira Guimarães - Sub-Oiicial i /•< TT n «íT •! T ^ A n ^ /\ 1 ^
•de Minas Gerais e Áv-.- 16 de setembro.- PH0PRII]?I.ARIA; a Prefeitura Municipal Local, com sede à Av. 16 de
/terfib.ro^ ne portadora do C.G.C^.ne l87¥Tl.í?p^l--^8>- KEGI3TRÕ ANTERIOR; l-!ao Ha. O Cfj ciai do ?.e^ist￾Gerai dé Imoyeis local, ^ .
11,1-1,396"" TRAIÍSMITEIira: }íscritura PiTbiíca de Declaraç'^, a rKKFEITTiiíÂTírrijTcilÃiri7"CÍ^^ de à Av,-16^de setembro, 3^» portadora do C.G.G. iB.í^l•1[Í5/OOÕ1-V8no ato repreGeí^ítada "pelo prefei
to em exercício o Sr, Ademar Delfirío de Moura, brasileiro, casado, fazendeiro, pGrt;'Kiior do título ele •t-ro],
do G,P.F. nQ 160.103.616-72, residente e domiciliado â Av, 16 de; nete;:-
TRAHSMIG3ÃC OU tjIjUS; Declaração. F()lil-1A DO T:TULG,Dj^Ti^ íí: :
araçao lavrada nas notas do 2f- Tabelionjito Iccal^ no livro níí 1C3"B7^s"~ fis, T<^'a
ínTiATO: Kão consta. COKDICOIiií üS DO GONTKATO: Henhuiiia . A -v7" i-i. V . ^ • •TK'
LU Da TnAiNõjyiiüüAU uu unuü; ijoavao» u<j xhíulu^urir üí üimyrMivRn±ui jiscrxbura i^uoiica ae Doaçao, lavra
da nas notas" do 22 Tabelionato local, no livro iíe I03-B, fls."8jv^ a 87ve, em 22 de marcho de 1979, VALOR DO
CO^TTRATO: "(r$j0.000,00 (Cinqüenta mil cruzeiros), para efeitos fiscais, pois esta é gratuita,- C0NDIC0E3 DO COK￾TRATO; Consta da referida escritura a Lei ns 26, de 28 de junho de 191+b, que dispõe sobre a dõãç^ de terre
no para o campo de Esporte. Dou fé. Doação total quanto ao imóvel objeto da matricula supra n^ 1^398, e regis- tro ne H.1-1.^98, livro ne 2, Ficha nS 02, Dou fé. AVERBACÕES; Não há. Monte Alegre de .Minas, 10 de abril de
COMTI^Ta mo verso ^
C'CQKTII'I1JACãO do jmmBO MATHÍcOa ms 1.S98. •
3-"^«5/^'" THAítShxi'>3:!'.'- -Lz T.\Zx:'GU.üC; ijüpOP.TCy situaao à ló Ge üQ^Oí-ííobro js/nt, j a?ií2ta clcisde, inscr"'
úo no Q.G,U, n^ic7M-?2,'íli/0ir)l-.50, líS uTo^^rTprssentnáo por seu presiãen^íí- -Sr. JAGY, IX) MITíGU h:s QVmRk. bra￾critura Publica ae Permuta, lavrada" nas^^notas 5o 2%' Tabellonato localj.no l"Lvro"nê 103-.B, fls, 1^1 a iM+vS, íini 31 Ge mgio ae 1979. VALCXl IjO C(.JNtHAU:0; (:S ÍO-OOOjOO (Cinqüenta rail cru2eiros)« Cd^IHt^SES gO COKT.RATO;-
Consta a-M presente escritura-^s Lei nü 1,0^3? agosto de 1977? qi^e autoriza o"PreJèTto Manicipsíl, a
conscruir estádios áa luxsbol, iaaer perL".ata ae estádios com o Triângulo bporte Clube, e ds outras provi
dencias constantes cie srtl^os as mesma lííi, 39 acima cit;^a.'5« Dou féo- Permuts tots-i qusnto ao inovei. obje￾to ás matrícula nfi Í.39O5 e raeistro ne iichs 1. livro n&. am 10 ae abril de 1979® Uou í'é«
iiV.riH£Av5E:j: Kac , Monte /lie^re ae HiniáS» 1^' da j'3,nho ae 19'79» "^jou té* G Oficisl ao H^jí^-stro O^rsl dâ '.má- vsis iocál , (A^JTjU.. ... „44rC\ <sA'.C^^^ -igJk=«=sz..
AY,4-1,398»- F?iDGÍíiBE-3^ a esta averbagao nos tenros cia liiscritura Publica de Coi:iprc', Vsnõa lavrada. :-íis notas
GO Tabelionato iòcal, livi-o n£ • 10?) ils, 137 a IBov^, e:ri 10 ds outubro ãé l^y/Vj registracla ^cb o .
R,l-1.69^) da M-1, Ó9^r5 livro 2, licha 1, ein 15-10-79) para constar que a adquirente-rit-J^izililJFii klllíXGDrAL *
IOC.U.., vendeu aD Dr- Jüi-iíui-áilC llXlk lOSí^riOS e'à drta. .'01DE FAHIA i-XVIM, V área de 2S5»00 m/2
ur.i terrtrno^medindo 11,^0 a 25,00 raetros, parte.do iaiovei objeto da H-1,39S e 11.3-1*3935 retro e supra, ido pé verdade e dou fé, Honte Alegre de Miiias, 15
5 ou seja,
supra. 0 *
referido pé verdade e dou fé, Honte Alegre de Miiias, 15 de outubro de 1,979. O OFICIAL W l^GISTl^ GüHilL ^
Pa IK-ÕV-KIS LOCAL, , r!^' '.'Zí
Av\5"1'398,- Pf©CBDB-Slj a esta averbação nos tenDos da iCscritura Pública de Compra e Venda lavra nas notas
do 12 Tabelionato local, no livro 135} 27víi a 2üv£ , em 09 de outubro de 19793 registrada sob o n^,- h
rul-1.69Ó3 daiM-1.696j Ij.vro 2, ficha 1,
Ki'u íX-^íICIPiilj LOCAL, vendeu â JL
11/hO x 25jG0 metros, Dartc do imovei oDjeLo oa M-i.jyo s retro e suTjra, u rereriGo e veroace e
dou fé. llonte Alegre definas, 15 de outubro de 1.979* O OFICIAL DO ESGI3TB0 GEiiAL lE myVKíS LOCAL, ^ . C ^rd^ ,
AV, 0-1-398.- PFiOCBIE-SK a esta averbação nos termos da iiJscritura Pública de Compra e Venda lavrada nas no
tas do 1£ Tabelionato local, no livro nS. 135, fls, 21 a 221r^, em 03-10-79, registrada sob o K.1-1697
da K-l.ó97j livro 2, ficha 1, era 15-10-1979? para constar que a adquirente-PFiKFEiTüRA MUI^ICIPAL LOCAL, ven^
-"JÍNUIIJUa :ík FICHA K2. 2 =
-Vi.ntwto IruUCML Vt IMUYCIÍ» MUNI fc ALEGRE DE HI/ÍAS-AÍG
^EgDQâP BCIÍÍAÍDÁ POÍÍ CÓPttffiRÒX
iiJL mi
eira Ouingries•Sub sí' tíd/í^arreira Gufmanies-subst*
MATRIdULA M.o_1.3<
Data: 23r.Q3rl...9Z9-.
, .«lOE-REGtSTRO GERAIrr IMÓ-'eJÍ
MOtITE ALEG«E DE MlfAS • Aiiü A».'tS«»S«i«mDro, N'1<< • Cintro
T»I.F«*; (34) 3283.t235 M164
CEP; 3C.<20.000
na S0a<< Parnn CuInvrSet• Tí.beOàv^^
npitunf PifT#» Guíntrtoi-St^^ "• f^n/rw GiJÍ/T»ri*t• Sub r
11.0 Registro Geral
Cartório de Registro
Monte Alegre de Minas —
de Imóveis
Minas Gerais
Anísio Machado de Barros - Oficiai
FICHA fSfcJ
IMÓVEL» t,v.4.-^^ ^ ^ „ Bel.^ MariaSônia^Parreira Guimarães - Sub-Oíiciai
^ íííntre as Bias Galeno i^arxa, Av. Professor Virgílio Âlvim, Av. 16 de setembro, Hua Dona Lalá, Terre nos da Prefeitura Municipal, do Sstado de Minas Gerais e com Hélio de Souza Reis, desta cidade.
CQ.^mNnAOÃO BÃ -RTORA m. 1 ~ MATíTfCTTT.À no. 1 . •:iQfí
deu ao Sr. PSESIRA. M, COSEâ, um terreno com a área total de 285,00 m/2., ou seja, II5W x 25,00 metros
I-'l*39o e R.3-1,398, retro, O referido é yerdade e dou fé. Monte Âleere de Minas, • íTPT.-^TAT TV^ "OtTTi T O mr»/-, /-i t:»-r» n t Ti^XTrr.ii-.-i - í-, v -r , i ® '
parte do inio\rel objeto c aw. , i-'=:í.x-u, u rex^nuo « vtíi-uaue e aou le. Monte Aieere d.e Min
15 de outubro de 1.979. O.'OFICIAL IX) HEGI3TH0 GERAL DE IMÓYBIS LOCAL, ,JU
AV.6-I.398.-PHOCEIÍS-SE a esta averbaçao nos tensos da ü-scritura Publica de Comüra e Venda, lavrada nas netas' ^ 25 Tabelionato local, livro nQ^. 107, fls. 121 a 122v2, em 11 de outubro de 1.979, registrada sob o nfi. - '
,U0
legre ias. 05 d
:7
AV.7-1.398.-PP.0CB)I5S-SE a esta averbação nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda, layrada nas notes^
do 22 íabelionato local, liyro nQ. 107, fls. 137 a 138ve, em 2V de outubro de 1.979) registrada sob o n£. » ^
H.l-1.719> da M-1.719} livro 2, ficha 1, em 05 de novembro de 1,979} para constar oue a adnuirente-PP^FEIK^R;, KUIUGIPAL LOCAL, vendeu a CAK-íO FERREIRA. Díl SILVA , um* terreno com a area total de''28'^,00 iri/2, ou seia,
X 25>00 metros, parte do. iraovel objeto da M-1,393 e R.3-1.398, retro. O referido ê verdade e dou fé/ronte
legre de^Minas, 05 novembro de 1.979» O OFICIAL IX) REGISTRO GERÂL DE IMÓVEIS LOCAL,
398'-COíJSTRaOÃO: PH0CEDE-3E a esta ax^erbação nos terinos do racuerliriento dato^^o de 12 «-'e '•jetera--^'o de ' 1.2^9, joara constar que no ijuovel objeto da matrícula ní^. I.3Ç8. foi^edif^ oei;c..._o uc
tres coinodos . . ^ ^
de 1.979j no
forme faz co
gistro Geral de Imóveis,
othnmi m vsaso..
< -
.i,^S~-4 3V-í-'\.--v.0C.íu;.-j1--:.-E :;! '?;r'vri rv-.rbr/^ro tios te:."':.:o:^ da Eccrit^
brn '.'O .-— 11 r,"'"2 "íTi ';í'^.'^—."i -1.- "!-? TV .r^ "}/.-• 'I.. .'. .. - ,. -^ -.
AV.10-1,398.-PROCEDE-SE a esta averbação nos temios da Escritura Publica de Compra e "Vetada lavrada nas notas'
do 22 Tabelionato local, no livro nS, I07j fls. I83 a l8^vs, em 1^ de dezembro de 1.9795 registrada sob o nfi.
AV, 11-1,398,-PH0CEDril-3E a esta averbagão nos termos da Sscritürá Pública dé Compra e Venda lavrafía nas notas'
22 Tabelionato local, livro n2. 10?, fls, 191 a 192ve, em 21 de dezembro de 1979, registrada sob o n2. R,l- ' 1.780, da M-1,788, livro 2, ficha 1, em 28-12-79» para constar que a Prefeitura Municipal local, vendeu ao Gr.
DSLANO ROOSEVELT BITTEIíCOURT DE FREITAS, a área de 285>00 m/25 parte do imóvel objeto da. M-l,39o. © referido' a Tro-M/^Q a A*1^—/^O J_ o 1 J_ 1 Tr»-i-/i t » __ ^ .0,0 • dU U.C
AV, 12-1,398.-PROCEDE-SE a esta averbaçao nos termos da Escritura Publica de Corii]:)ra e Venda, lavrada nas notas' _ _ ^ MA ^ mm ^ ^ ^ — _ _ _ ^
/ j N-.>- m/c.» , uw j.iav V «=j_ wujcüu ua. ri—4.,J7U, vj xcxcxxuw c v«. te, nonte de Minas^^ 28 de^dezembro" de 1.979. O OFICIAL DO HEGI3TH0 GERAL DE IMÓVEIS LOCAI, ^
AV. 13-1,398.-PR0CEDS-3E a esta "áTC?Üãção nos termos da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada nas notas'
do 12 Tabelionato local, livro n2, 136, fls. 35 s. 36v2, em 26 de março de 198O, registrada sob o ns, R.I-I870,
fia M-1,^0, M-1 P(7n. livro 2, o ficha -f-? «Uo 1, 1 em 28-03-80, para oQ.no Qr\ constar 4-^1 que a Prefeitura Municipal ^ t local, n vendeu ao__ Sr. AMTO- A,Tmk '
ivIO ijUGENIO ESTETOS, a area de 2855OO m/2., parte do imóvel obj^eto da M-1,398. O regerido é v^dade e doa fé,
Mcr^e Aleere de Miiias, 28 de março de I.98O. O OFICIAL DO REGISTRO GERAL DE IMCV^IS LOCAL'?
AV,1^—1.398,-PROCEDE-SE ¥ esía averbaçao"nos termos da" Escritura Publica de "Compra" e Venda, lavrada nas notas
local, no livro ns, 136, as fls» ^3 s- ^v^j em 28 de março de 1,980, registrada sob o n^, ' R.1-1.877, na ficha n^, i, da matricula ns. 1.077, em Ol-O^f-l,980, para constar que a Prefeitura Municipal Io
ccíJTiicüA nAHcha;;^bq".
- •«" 'viwLtM.otjmüociviui/cifliwiciímu(TicflLtoncucH(nAô'Jíb
- CíRÍ?0ÂG-£X-PtíÍ9A^/Í^ÔPIA-XER6V- -
>ji ^ BiRf Maria Vary^ifd baiuiui
Ouinerâes - Sub st'
arreira Guimaraes-subst tíffO Registro Geral
MATRICULA N.o 1.398
DATA: 2V0^-1.Q7Q
VOf^CtOCREGISTRO GERAL CE IM<^ 'EM UONTE ALEGKE D£ MINAS • UO
Af. de Setembro, N*14 • Cvnir»
Tal.ráa: (34) 3263-123S M164
'CEP: 38420.000
BvMlHb Ste<9 Parreir» GuimarSet - A«iMo PanvfrB Guí^rles• SiA «f
JMm ^wniri GtfmM* * attt
Cartório de Hegistro
Monte Alegre de Minas —
ÜnísiQ Macliado dc Sarros - QÜciaí- -
IMÕVEL- Be!.'liaria Sflnia Parreifa-GuImarãES - Suh-Oíicial as :^as Galeno Faria, At. Professor Virgilio Alvim. Av. 16 de setembro. Rua Dona Lals^^^rerrpnoc!
de Imóveis
Minas Gerais
LEn5.'í24 DE 30-12-04
EMOL.
REG. CW!L RS O,
TX. F. JUD.: R$
TOl^L'
ficha" n\OÍ
CER;,T￾AFJ 9è3'S6
arerbagão nos temos da Kscritura Piibllca de Compra e Venda, lavrada nestas no
H1-1 fifi? liyro na. 108, às fls. 89 a 90v2, em 08 de abril de I.98O, repistrtdfso^o & local' vendeu ao Sr ^Àl^R PEmS^DA^oV™^ '' T 10-0^1.980, em que a Prefeitura Municipal 1^8 rrPf=wl M 285,00 m/2, parte do imóvel objeto da matrícula ns... rifai l-»»- « "1=11 Seslst™ oe￾AV, 16-1.398.-PEOCEnS-SE a esta averbação nos teimos da Escritura Publica de Compra e Yenda lavrada nas notas'
n^oi? local, no livro n^. 136, fls. 8l a 82v2, em 28 de abril, de 1980, registrada sob o nô. E.1-' 2, Ticha 1,- em 02-05-1980, em que a Prefeitura Municipal local, yendeu ao Sr. JAIME' LEANDRO DE SIQUEIRA, a area de 28^,00 m/2. ^ ou sejam 11,%0 x 25,00 metros, parte do iraÓTel objeto da matrícu-
^ nfi. 1.39o« O referido e ver^de ç dou fe. Mopite Alegre^ de Minas, 02 de maio de I.98O. O OFICIAL IX) EEGIS-*
TBO GEPAL JM IMÓVEES LOCAL, • .
AV.17-1.398.-PROCEDE-SE a esta averbaçao nog termos da Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada nas notas
do.l^ Tagelionato local, no livro ne. 137^ as fls. 57 a 58vS, em 23 de setembro de I.98O, registrada sob o n^
R-I-2.O32, na^ficha n^» 1, da matricula ns, .2.032, livro nS. 2, de 25-09-1.9^03 sm que a Prefeitura Municipal local vendeu^a Jose Sanfana, a area de 285,00 in/2, parte do imóvel objeto da matrícula n2. 1.^98, na ficha
setembro de I.98O. O Oficial do Rçgistrò Geral de Imóveis
.AV.18-1.398.-PE0CEDE=SE aesta a^erbação nos termos da Escritura RÍblica de compra evenda, lavrada nas notas nmvirriTTvTrT A -str. NO VERSO.. ,
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