| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 721 / 1968 |
| Date | 1968-05-17 |
| Ementa | Concede um abono provisório aos funcionários municipais. |
| native_id | 1644 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS COPIA Concede um abono provie6rio aos funciotUÚ'ipe munioipais .... A Oamara Munioipalde MonteAl.egro de Minas decretae eu sanoionoa se~te lei 1 Art. lR - A partir de 1D de junho do corrente ano. :f,! cs. concedido aos funcionários municipais, oonforme quadro det'lon.! trativo quo aoompaJ'l'l1aa Gata 10i, um abono provia6rio mensal de25" (vinte e oinoo por cento) ca1culado eSbrc os venoimentos a'tJ! ais. H - . § 11 - Nao terao direito ao abono previsto neste art! 10 os que foram ou ~erem a ser admitidos neste ano. inclusive a substituto sob quaJ.qU01' 'tÍtu:Lo, apÓs a data da pubJ..1oação da PI'.t sente lei. - A Art. 21 - ~s descontoD de Pensao e Taxa de Aasisten - 01a Hosp1ta:J.a%ta favor do Instituto não incidirão aôbre Q parcela reJ.at1va. ao abono menoionado. Pnrâ8ra:to único - Não maidirá sÔbre o a.bono a gratificação quinquenaJ. a que ae refero a Lei nQ 636 de 5 de dezembro de 1966. Art. )1 - Para a.tender, no corrente exercíoio, as de.!, pisas deoorrentos des'ta Lei, fioam abertos os set1Uintes créditos espeoiaiB, num total de NCr$ 6.663,30 (Seis mil. seiscentos e - sessenta e três oruzeiros novos G trinta oentavos), assim dietr,! buÍdoe. ... GOVRO E .AD.mO:STRA!AO GERAL A.'DUIl1IS io SUPERIOR-EXECUTIVO DESPESASDE CUSTEIO Para. pagamento do abODo provis6rio .NCr$ 765,52 DIVERSOS1 DESPESAS DE CUSTEIO Para pagamento do abono provisório mer. ... AD'.IIN!STR AO FINANCEIRA ~ DESPESASDE CUSTEIO Para pagamento do abono provis6rio NCr$ 290,85 1.304,59 (Continúa) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA (continuação) CONTABILIDADE DESPESAS DE ausTEIO Para pagamento de abono provisório NCr8 RECURSOSNATURAISE AGRO-PECUmIOS . v ENERGIA D:E5PESAS DE CUSTEIO 673,75 Para pagamento do abono provisório NCr$ - - VI AO TRANSPORTESE COMUNICACOES RODOVI.mIOS DESPESAS DE CUSTEIO Para pagamento do abono provisório Nert SAtfDE 668,15 939,68 ~ DESPESASDE CUSTEIO Para pagamento do abono provis6rio NCr8 SERVICOSUR~~ AGUAE ESGOTO DESPESASDE CUS!EIO Para pagamento do abono provisório NCr$ P.R~AS PARUES E JARDINS DESPESASDE CUSTEIO Para pagamento do abono provisório .BCrt rt~ MATADOURO j\ -Ji"u DESPESASDE CUSTEIO ~;o j-' Para pagamento do abono provisório .!lCr$ .,~ ~1b'i CEMIT:t.RIOS ~ ,,"fJ/J DESPESASDE CUSTEIO V2P I Para pagamento do abono provisório .NCra D.L'l~SOS DESPESAS DE CUSTEIO Para pagamento do abono provisório e, .!ler' --485. 5~ TOTAL. .. ...... ~ 6.663~ Art. 4g - Esta lei entrará em vigor na data de sua publ1câ - , Ç80, vigorando ate 31 de dezembro de 1968, revog8das as disposi - - , . çoe8 em contrario. PrefJ)i tur~Mun1c;paJ. de Monte A1egre de ~ 275,59 175,00 344,89 I I j I I I 572,39 167 ,30 ~