| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1968 |
| Date | 1968-11-25 |
| Ementa | Aprova o Plano de Aplicação de Capital do município de Monte Alegre de Minas para o período de 1968 a 1970 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA v v v. ~ '" v Apr~va ~ P.lan~do ApliC&9ão de Capital d~ MUnicípio AJ.egre de :r.anas :para o perlf)do de 1968 Ia J.970 e ... prt)Videnc1as de Uont... dá outras A Câmara Municipal de Lt()nte Alegre de Uina8 decreta e eu, P.refeit~ UUnicipal, sanciono a seguinte le1: vArt. 11 - Fica aprf)vado " Plano de A}Ü.ic&- 9ão de Capital, n~ total de NOr$ 799.329,53(setecentos e noventa e nove mil, t~ezentose vinte e nove cruzoiros novos e cinqu~ ta e três centavos) a que se refere o Docreto nt 207, de 30 de - dezembro de J.967, 40 PodervExecut1vo, cor:Despondente às despêsaB de oapi t6Ül disol'iminadas no referido PJ.ano de Aplicagão de Capital para o períodode 1968 a 1990, que acompAnho esta Lei. v '" '" ~t. 21 -No cumprimento",dodispB8t~ no artigo 11 8erã~ observados, em cada exercíoio, os limites parciais das Despesas de Cs!>1tal, fixadns no Plano PJ.urianual de InvestiDentos. v v '" v '" Art. 31 - não atingidos no exercici'), os1! m1tes parciaisa que se refere f)artigo anteri()r, as paroelas - não utilizadas passarão a acrescer as dispnnibilidadesd" exerci cio seguinte, destinadas an mesmn investimento. v........ Art. 41 - Osefe1t~s desta Lei são o~ntad~s a partirvde lei de janeiro de 1968, revngadas as disposições em - contrário.. ~ Prefeitura DUnicipal de Monto Alegre de Uinas, 25 de novembr~ de 1965. v