| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2005 |
| Date | 2005-06-08 |
| Ementa | Autoriza reajuste de valor de repasse de importância à Instituição que menciona. |
| native_id | 1727 |
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' Autoriza Reajuste de Valor de Repasse de Importância à Instituição que À Menciona. ú A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores aprovou, é em seu nome, sanciono a seguinte Lei. ; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o reajuste do valor a ser repassado para a Santa Casa de Monte Alegre de Minas, estipulado no art 1º da Leinº 2.138, de 15 de março de 2 005, que autoriza este Município assinar Convênio de Cooperação Financeira com as instituições que menciona, obrigando-se a repassar a esta instituição a importância de R$ 480 000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) | Am. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as “disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 08 DE JUNHO DE 2005