norma nº 2446/2010

LEI N.º 2.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2.010.
Dá Denominação a Logradouro Público
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores,
aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa denominar-se BAIRRO RENASCER, o Loteamento
Renascer localizado na parte da Chácara Renascer, neste município de Monte Alegre de
Minas, neste município de Monte Alegre de Minas.
Art. 2º. As ruas do referido Bairro passam a ter a seguinte denominação:
I- A Rua “A” passa a denominar-se Rua José Francisco Vieira;
II - A Rua “B” passa a denominar-se Rua Rosário Francisco Pinto;
E III - A Rua “1” passa a denominar-se Rua Walter Marques Faria.
Parágrafo Único — O Executivo Municipal tomará as providências cabíveis,
no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação da presente Lei, para fixar as placas
denominativas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, 13
DE JANEIRO DE 2.010.
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Dr. Último Qitensourt de Freitas
Prefeito Municipal
É de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 31 3283-0500 - Tel/Fax: gde
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