| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2005 |
| Date | 2005-08-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial às dotações do orçamento vigente. |
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, E | E! PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS a ADM. 2005 / 2008 sé LEIN. 2.154, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Autoriza a Abertura de Crédito Especial às Dotações do Orçamento Vigente. O Povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura do seguinte crédito especial no valor de R$ 14.617,36 (quatorze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) para pagamento de despesa relativa à 3º medição da Construção da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Rural Nelson Cardoso Ferreira , realizada no exercício de 2004. 44.90.92/27.812.0014.1.041] — Despesas de Exercícios Anteriores - R$ 14.617,36 (quatorze mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) Art. 2.º - Para fazer face à abertura do crédito especial previsto no artigo anterior, serão aplicados os recursos de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 4.4.90.52/12.364.0008.1.035 — Aquisição Ônibus Estudantes Universitários — R$ 14.617,36 (quatorze mil seiscentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). Art 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 18 DE AGOSTO DE 2005. 7 Dr. Último Bitancourt de Fjeltas Prstoito Municipal