| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2097 / 2004 |
| Date | 2004-05-05 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. |
| native_id | 1745 |
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União, Paz e Esperança ADM, 2001 / 2004 LELN. 2.097 DE 05 DE MAIO DE 2004 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: rã Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir - crédito especial, no orçamento, no valor de R$1.000,00(um mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 2.5.1- 4.5.90.61 - 13.392.0008.2.082- Aquisição de Imóvel p/ Const. Associação Terno Cong. e Moçambiques- R$1.000,00. Art. 2º- Para fazer face a abertura de crédito especial será cancelada a seguinte dotação orçamentária: 2.5.1- 3.3.50.41.- 13.392.0008.2.082 - Contribuições Trans. Cons. Associações de Ternos de Congados e Moçambiques - R$1.000,00. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 05 DE DE 2004.