| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2004 |
| Date | 2004-08-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento. |
| native_id | 1749 |
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7) DF União, Paz e Esperança sé ADM. 2001 / 2004 LEI N.º 2.108, DE 05 DE AGOSTO DE 2004. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO O Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 7 Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: — 2.51:3.3.50.41/13.392.0008.1.041- Transferências de Recursos Financeiros Assoc. Termos congados e Moçambiques - R$50.000,00 Art. 2º- Para fazer face à abertura de crédito especial prevista no artigo anterior será cancelada, no mesmo valor, a seguinte dotação orçamentária: 2.9-4.4.90.51/10.301.0010.1.036 - Melhorias Habitações Urbanas. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE DE MINAS, 05 DE AGOSTO DE 2004. ah) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS