| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2117 / 2004 |
| Date | 2004-09-08 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1750 |
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS Eh) nião, Paz e Esperança ADM. 2001 / 2004 LEIN. 2.117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono à nad Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em 10% (dez por cento) às dotações do Orçamento de 2004. Art. 2º- Para fazer face à abertura do crédito adicional d previsto no artigo anterior serão aplicados os recursos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. de Monte Alegre de Minas, 08 de setembro de 2004.