| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2044 / 2003 |
| Date | 2003-09-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. |
| native_id | 1756 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS União, Paz e Es ADM. 2001 / 2004 LELN.” 2.044 DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento, O povo do Município de Monte Alegre de Minas, por seus sepresentantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo abrir crédito especial, no ento, no valor de R$ 67.880,00 (sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta sesis), na seguinte dotação orçamentária: 2.4-3.1.90.92/04.122.0005.2.013 — Manutenção das atividades desta secretaria — R$ 67.880,00 Art. 2º - Para fazer face a abertura de crédito especial serão canceladas as seguintes dotações orçamentárias: 2.5-3.1.90.16/12.361.0008.2022 -— Manutenção do Ensino — R$35.000,00 2.5-3.1.90.16/12.365.0008.2.031 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil — R$18.000,00 2.5-3.1.90.16/13.122.0008.2.034 — Manutenção das Atividades do de Cultura — R$4.000,00 2.5-3.1.90.16/27.122.0009.2.037 — Manutenção das Atividades do de Esporte — R$4.000,00 2.5-3.3.3041/12.361.0008.2022 — Manutenção do Ensino Fundamental — R$6.880,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, 24 de setembro de