| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2003 |
| Date | 2003-10-07 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento. |
| native_id | 1757 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
| PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS : mA União, Paz e Esperança ADM. 2001/2004 LELN. 2046, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003 Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento. O povo do Município de Monte Alegre de Minas, por sous representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono à seguinte Lei; sous Art 1º- Pica autorizado o Poder Executivo abrir crédito especial, no orçamento, no valor de R$30,000,00 (trinta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias; 2.1:3,3,90.39/06.182.0002,2.131- Manutenção do convênio da Polícia Civil- R$22.000,00 213,3.90.36/06.182.0002,2.131- Manutenção do convênio da Polícia Civil- R$5.000,00 2,1:44.90.52/06.182.0002.2,131- Manutenção do convênio da Polícia Civil- R$3.000,00 Art. 2º- Para fazer face a abertura de crédito especial serão canceladas, no mesmo valor, as seguintes dotações orçamentárias: 02.05.01-3.1.90.13.00/09.271.0008.2.120- Obrigações Patronais- Manutenção ativ. adm. escolar- R$20.000,00 02.05.01-3.1.90.16.00/12.361.0008.2.022- Outras despesas variáveis- Manutenção do ensino fundamental: R$10.000.00 Art. 3 * Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS. 07 DE OUTUBRO DE 2003. ntas de Souza ) no P) to Municipa! 4