| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 1965 |
| Date | 1965-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a aquisição de material permanente, autoriza a reparação de máquinas e transformadores e exeção de dos serviços de conserva da rede de transmissão de eletricidade e dá outras providências. |
| native_id | 1788 |
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