| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 1964 |
| Date | 1964-11-27 |
| Ementa | Modifica a Tabela VIII da lei nº 490, de 3 de dezembro de 1963 (Código Tributário do Município). |
| native_id | 1844 |
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“A EITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MIN Po PRaÃA pREP COB 2 Sima aa DO e ate pra an gumimo s/9 EM: LEI Nº 544 apre (rea de 3 de dezem Modifica a Tabela VIII da lei nº 490, fpio). bro de 1963 (Código Tributário do Munic: na A Cânara Hunicipal de Monte Alegre dº ni "gg decreta e eu sanciono a seguinte leis 4 E Art. 1º - As taxas dos serviços do Mata gouro a que se refere a Tabela VIII da Loi nt 490, de Ec aezembro de 1963 (Código Tributário do Município), vigora são a partir do exercício de 1965, com « seguinte redação TABELA VIII TAXA DE MATADOURO I TAXA DE MATANÇA: cr$ a) - Gado bovino, por cabeça....ceceese 2.000,09 b) - gado suíno, por cabeça....cccccsos 1.500,00 e) - gado lanígero ou caprino, por cabe mm ico cone mess cons rascsa wo 1.000,00 II PESAGEM : III EOCILGAS: 4 ncia de cada suíno: é cinco dias, por cabeça e por dia 20,00 mais de cinco dias, por cabeça e CE PAO 15,00 1.500,00