norma nº 896/1973

ER qn nicirar DE MONTE ALEGRE DE MINAS
po CÓPIA
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9) HEL He 096
Autoriza aquisição de Háquina e Equipamentos Rodoviários
O Povo do Município de Monte Alegre de linas, Esta
do de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu san -
ciono a seguinte lei:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Nunicipal autori-
zaão a adquirir, neste exercício, por licitação, nos termos de
Lei Federal nº 5.456, de 20/6/68 e do Decreto-Lei nº 200, de -
25/2/67, vma Máquina Pá-Carregadeira e dois caminhões, despen -
dendo pera êsse fim até a importância de Cr$ 270.000,00 (duzen-
tos o setenta mil cruzeiros), para os serviços de construção e
conservação de rodovias e conforme as especificações abaixo:
a) - 1 (uma) Máquina Pá-Carregadeira,
nova, Marca Michigan, Modelo 75,
Sério 3, Motor Perkins, com capa
cidade para duas (2) jardas cúbi
cas, de fabricação nacional, até
o valor de ...cccrcrcosc roses... Cr$ 170.000,00
(cento e setenta mil cruzeiros);
E b) - 2 (dois) Caminhões basculantes, -
Marca Chevrolet, Modelo 1973, 6
toneladas de carga, motor a gaso
lina, até o valor unitário de...Cr$ 50.000,00
(cinquenta mil cruzeiros).
Art. 2º - Para a aquisição mencionada no artigo an
torior, fica igualmente autorizado o Poder Executivo a abrir -
créditos adicionais que se fizerem necessários.
Art. 3º - Para atender o disposto nesta lei, o Pre
. feito utilizará dos recursos decorrentes do empréstimo de Cr$..
"243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil oruzeiros), obtido /
us o PASEP - Banco do Brasil 8/4.
Art. 4º - Com a aquisição de que trata a presente”
| fica em consequência alterado o Pleno Trienal de Investi -
do Município, referido na Lei nº 867, de 20/10/72.
Art, 5º - Revogadas as disposições em contrário, -
esta lei em vigor na data de sua publicação.
unicipal de Monte Alegre de Nínas, 18--
Secretário
PRP