| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 945 / 1974 |
| Date | 1974-09-20 |
| Ementa | Cria cargo de Motorista do Matadouro. |
| native_id | 1916 |
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uticd heata camarim prradinarai io mm cmçasio PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA E agi BELO 245 Cria cargo de Motoriste do Matadouro A Câmara lunicipal do Nonte Alogre do Minas deore- ta e eu sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Dica criado no quadro do servidores mund cipais, Setor de Mercados e Matadouros, o cargo do Motorista/ com o selário mensal de Cr$ 540,00 (quinhentos e quarenta cry zeiros). $ Unico - O preenchimento do cargo criado neste ax tigo será feito por livre iniciativa do Prefeito, obedecidas/ as demais disposições da Lei nº 926, do 26 de novenbro do «vs. 1973 (Quadro Geral de Funcionários do Vunicípio). Art, 2º - Para atender nosto exercício às despesas com o pagamento de selário do Motorista a quo se refere esta Zoá, fica o Prefeito autorizado a abrir crédito especial até a importâncio do 0r$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessente cru ros) é bem assim usar dos recursos definidos no artigo 43 é parágrafos, da Lei Federal nº 4. 320/64. Art. 3º - Os orgamentos municipais a partir de «.. consignarão dotação global para atender aos encargos A na presente lei. E Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, / entrando esto lei en vigor na data do sua publicação. Prefeitura Municipal de Monte Alegre