| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1975 |
| Date | 1975-04-03 |
| Ementa | Autoriza aquisição de Motoniveladora. |
| native_id | 1921 |
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po 4 PREFEITURA monitor DE MONTE ALEGRE DE MINAS 4 D' CÓPIA M 1 6) no csdeudi ado |)” Amtorisa aquisição do Hotonivoladora P A e O Povo do Município de Monte Alogre de Nínas, Zstado A+ o ins Guedes, por clio Diresantantos, curta é 08 GUNNNE no a soguinto leis Art, 1º - Fes 0 Poder Executivo Hunicipal autorisa- E do a adquirir, noste exorcício, por licitação, nos termos da | Loi Federal nº 5.456, de 20/06/68 e do Decreto-Lei nº 200, de 25/2/67, uma Máquina Motoniveladora, despendendo pare ôsse / £im até a importância de Cr$ 364.000,00 (trezentos o sessenta e quatro mil cruseiros), para os serviços de construção e cem servação de rodovias e conforne as especificações abaixos 2 (uma) Háquina Notoniveladora, nova, ocu capacidade mínima do 115 HZ, de fabricação nacional, com dire — são mecênica-nidráulica, inclinação nas rodas dim — teixas, comandos mecênicos e hidráulicos, Cabine e / peso aproximado de no mínimo 12.600 Egs. Art, 2º - Para e aquisição mencionada no artigo ente rior, fica igualmente autorizado o Poder Executivo e abrir / * exóditos adicionais que so fizoren nosessários. ; Axt. 3º — Para atender o disposto nesta lei, o Pre — utilizará dos recursos decorrentes do empréstimo de até (dusentos e noventa e uz mil o dusentos cruzeiros), com o PASKP-Banco do lvasil S/A, Art, 4º - Revogadas as disposições eu contrário, en- esta lei eu vigor na ânta do sua publicação, Prefeitura Kunicipal ds Monte Alegre de do 1975. 03 de À