| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 1975 |
| Date | 1975-04-03 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno. |
| native_id | 1922 |
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RARE BRs é ; AU VS PRo rgat t í PREFEITURA MUNJÉIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS E e corra 2) NY o: O uam 9” A Cênsra Kunicipal de Monte ALogro de Ninos docrota/ IN e eu sencicno a seguinte Leis Art, 1º - É o Prefeito autorizado a doar à Compenhãa Teletênica Trasil Contral, de Uberlândia, um terreno com & áxea total de 63,504 m2,, sendo a metado pertencento 80 UF» José Pereira de Carvalho e o restanto de propriedado do Br« Ateído Vicira da Silva, Localizado no Fazenda Babilônia, no lugar denoninado Córrego da ata e Gaspar. Parégraro Unico - O terreno acima mencionado, cuja / área provém da Gosapropriação autorizada pelo Decreto nº ++ 7,52, do 01/4/75, dcotinar-go-á à construção de uma Torre de Microondas da G,7,B,0 Art. 2º - Não constitui ônus para a Prefeitura, as / despesas com impostos federais ou estaduais que recairem eg tro 2 tronsmissão da escritura do imóvel ora donãos, Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, en- trará costa lei em vigor na date de sua publicação, Brogeitura Hunicipal de Hente ALogre de 03 de abril do 2975.