norma nº 988/1976

| MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CÓPIA
Nº 988
Dispõe sobre aceitação de imóvel
A Cêmara Municipal de Konte Alegre de lines de
creta e eu sanciono a seguinte leis
Art. 1º -Fica a Prefeitura Municipal autoriza-
da a receber em doação do sr. Geraldo Belchior de Oliveira e
gua mulher, um terreno rural, com a éres de 1,500 m2, (30 X
50 ms. ), situado no lugar denominado Vertente Grande (Estie
va), na Rodovia BR-365, neste município.
Parágrafo Único - O terreno doado a que se refe
re este artigo, destina-se á construção de uama escola rural.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de
gua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas,
18 de março de 1976,
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is inte
Prefeito lunici