norma nº 996/1976

MEL ES 296
Autoriza pagamento de elvguel de prédio rara ACAR
e abre Cródito Zspecial
A Câmaro Municipal de Monto Alegre de Ninas decrg
ta o eu, Prefeito Nunicival, sencicno a seguinte leis
Art. 1º - Pica o Prefeito lhmicipal autorizado e
abrir eródito copecial ntó q iuportância de Cr$ 5.400,00
feinco mil o quatrocentos cruzeiros), para atender as des-
pesas som o pagamento neste ano, de obril a dezentro, refs
rente no aluguel do prédio para funcionamento da ACAR,
Art, 29º - O crédito espocial autorizado no artigo
anterior terá como fontes de recursos os definidos no axti,
00 43 0 $$, da Lei Polorel nº 4.320, do 17/03/64.
Art. 3º — On cronmentos mmicinain futuros constg
mardo detação prórrio pare c atendimento dns desvesas men-
Bionadas da sresento 104.
Art. 4º - Buto loi entrará em vigor ne data de /