| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1022 / 1977 |
| Date | 1977-04-19 |
| Ementa | Autoriza a executar obras da construção de calçamento e dá outras providências. |
| native_id | 1965 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA |, 6 dé outras providências A Gêmara Nunicipal do Monte Alegre de Minas, decro - tou o eu Profoito liunicipel, sanciono a seguinte Leis Arte 3º — Pita O Poder Executivo Municipal autoriza do a procodor a exocução das obras do onlganento, numa extensão! de 4,000 uê apreximadanento, om vias púllicas urbanas que mais /neconsitem desses melhoramentos, podendo para esse fim depender Et6 o limite de GÊ 360,000,00 (Trezentos e soscente mil crusei - Art, 2º — Para cumprimento do prosento lei meste exer fios Agualmento o Executivo lunicipal qutcrisado a abrir * “especiais necessários, no total de (6 360,000,00,-poden- tanto, anular parciabl cu totelnento, dotações orgamentá - Arte 3º - Esta Lei ontrará em viger no data de gua * Prefeitura Municivol de Mente Alegre do Minas, 19 do