norma nº 1034/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
nd COPIA
Estima Cad
Altora n radação do artigo 4º da Lei nº 2,023, ds
19 de abril às 1977, Aionondo sobre a erlaçao de jornal de *
Município,
4 Câmara lmiciyál do Monte Alegre ds linas, por”
seus Verendores decretou, s eu, Prefeito lunie4vel, senciono
a seguinte leis
trt. 2º - O artixo 4º 45 Lei nº 1,023, de 19 de *
abril do 2977, passa s vigorar com a seguinto redação:
: * Art, 4º - vãca O Executivo Iimiecivnl autorizando
| a abrir por decreto c erólito copecinl até a Ampertêncis de
0x4 17.500,00 (Domornete mil o quirhentos cruzeiros), nara
b nente exercício bs desponos com a confecção gráfica
de que trata erts lei, podendo, para tento e se ne
do, user dos recursos definidos no cxtigo 43 e 53, da
Federal nº 4,370 do 17/03/64",
Art. 2º - Revogam-se ng dicvorigões em contrário,
este lei cm vigor na ânta do sun -mblicação.
Profolture Municival da Monte Alegre de Ninas, 19
de 1577.
E:
DI (6
Prefeito lunicipal