norma nº 1045/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
cória
FEIA. 04S
Autoriza o assinatura de Convênio com c Estado de
Mines Gerais o dá outras providências
A Câmara Municipal do Mente ALogre de linas decreta
e ou sanciono a seguinto Lois
Art, 1º - Tica o Profeito lunicipal de Monte AlLogre
do Minas autorizado a assinar convênio com o Estado de Minas Gg
raio, destinado à execução das obras de construção de novo Tó-
rum, desta cidado, comprometendo-se a participar com 20% (vinte
por sento) do seu custo,
; dt. 2º - As obras de quo trato a presente Loi pode-
executados mediante adminintração direto da Prefeitura
al do Monte Alogro do Kinos, correndo as despesas relati
participação do Hunicípio, pela verda 13.75.427.1-4.3.3.0-
os para Obras Públicas.
Art. 3º - Zota lei entrará em vigor na deta de gua
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte ALegro de Minas, 20 de
21977. 7
”