norma nº 1058/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CÓPIA
EEN 2,058
autoriza doação de terreno
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas decreta
e cu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leis
Arte 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a doar
à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, para construção de um
Templo, um terreno urbano de propriedade da Prefeitura, com a
área do 360n2, (12 x 30ns.), sendo o lote nº 15 da Quadra 2, *
do Vila Prudente, confrontando e dividindo com a Rus Gonçalves
Nias numa extensão de 30 metros, com o lote nº 14 da Quadra 2,
pelo lado direito, numa extensão de 30 metros com o lote nº 16
da mesma Quadra e nos fundos, muma extensão de 12 metros, com
o lote nº 10 da Quadra 2,
Art. 2º - Os serviços a serem executados obedece -
rão a planta anexa, que fica fazendo parte integrante desta *
pm Art. 3º - Não constitui ômus para e Prefeitura, as
despesas com impostos federais e/ou estaduais que recairemn so-
tre a transmissão da eseritura e registro do imóvel ora doado.
Art. 4º - O torreno éra doado, não sendo utilizado
para o fim a que se refere o artigo 1º desta lei, dentro do *
prazo de 360 dias, reverterá ao Patrimônio Munícipal, indepen-
de qualquer interpelação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, *
esta lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, 20
de 1978. ;