| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060 / 1978 |
| Date | 1978-02-20 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno ao Estado. |
| native_id | 1990 |
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“a; pREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CÓPIA [4 LEL NS 2,060 Autoriza doação de terreno ao Estado A Câmara lunicipal de Monte Alegre do inas decreta e cu, om seu nome, sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Mea a Prefeitura lunicipol de Monte ALe- gre do Minas autorizada a doar, ao Estado de linas Gerais, una áxea do terreno urbano, de propriedade do mmnicívio, medindo 11,375 m2. (onze mil, trezentos o sotonta e cinco metros qua - êrados), aproximadamente, situado entre as ruas Castro Alves, Cassemiro de Abreu, Gonçalves Dias e Avenida Tiradentes. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, es lei entrará on vigor na dato de sua publicação. Er Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, 20 o Zovereiro do 1978.