| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1078 / 1978 |
| Date | 1978-08-22 |
| Ementa | Altera valores sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 2004 |
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MA MUNICIPAL DE MONTE ALEGHE Dr MINAS CÓPIA pIrUR BEL Ne 2,078 . Altera valores sobre Quadro de Pessoal da Profoitura é dá outras providências A Câmero lunicipal do Monte Alegre do Minas de- rota o ou Prefeito lhunicipal, sancieno a seguinto.leis E, - Arte 12º - A portir do 1º de.maio do corrente ano, 08 valoros mensais correspontentes 809 Padrões I e IY da mavelo Explicativa censtanto do artigo 1º da Loi nº.1,051, do 22 de novembro de 1977, roferento ao Quadro do Pessoal da Pre feitura, possam a ser os seguintes: Pedroo Valor Crê 1 ce 1.000,00 TV cce 11,960,00.. é RR Arte 22º - A movimentação e a consequento clossi £icação do pessoal é do competência do Executivo limicipel. - Art, 3º » Pica o Executivo lunicipol autorizado a abrir créditos adicienais suplementares às dotações globais respectivos do orgamento vigente, até o limite de Cr$ 192.780, 00 (cento o noventa e dois mil, setecentos e citenta cruzei - ros), podendo - para tanto e se necessário - usar des recursos definidos no artigo 43 e $5, da Loi Federal nº 4.320, de 17/03/ 64. ” «Art. 4º - Esto lei entrará em vigor na.data de sua publicação, revogados os disposições em contrário, - - Prefeitura liunicipal de Monte Alegre de Minas, * 22 de agosto de 1978. Prof Huniçãpal