norma nº 1113/1979

pa MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
E dad COPIA
prÊ
LEL Nº 2313
Autoriza doação de terreno
A Gênero lhimicipal de onto Alegre do Kinas doerg
1to Kunicipal, sanciono a seguinte leis
Art, 1º - Fica O Poder Executivo autorizado e 1)
. posootação do Igreja lotodista, para construção de um eu-
os q solos enoxes, um terreno urbano do provriedado da Prefed
polo 0 troa do 420 mê (14 x 30 no), vendo o Lote nº 13 da
euros o da Vila Rancho Alogro, confrontando o atvidimdo com
qa morlôndio numa extensão de 14,00 metrus polo frentes pe-
0 o cnquerão, numa extensiio do 30,00 motros com o Lote nº *
10 E quadro 10, pelo Lodo dixcito, muma extonsão de 30,00 me —
reli oo a Rus Frutal o nor Tmdos, numa extunsão de 14,00 me —
as e Jote nº 12 do Quadra 10
arte 22 - Os gervigos a gerom alí executados obe-
. planta anexa, que fios fazendo parte integrante dosto
PR) cus Prefo
Arte 3º - Não constitui Gus poxa vu Prefeitura, nº
gogpesas "on inpostos feáereio e/ou estadupis que recuíremn sobre
qronsniosão do oserituro o registrê do lnóvel óra dosdos
Arte 4º — O terreno ora doado, não sendo utiliza-
do paro à fim a que se refere € artigo deste loiy dentro de 360
aos poro construção, o em qualaver époen, se não forem cunprê-
das suas recis finalidades, reverterá co Potrimônio Municipal, *
indopendentenento do qualquer interpelaçõo judicial ou extra-ju
diciuls
Arte 5º - Revogades as disposições em contrário «
entrará eoto Loi ou vigor no dota de sua publicações
»petcitura Hunicipsl de Monte Alegre do ines, 18
do outubro de 1979)