norma nº 1120/1979

RESTURA MUNICIPAL ne MONTE ALEGRE DE MINAS
cóPriA
EEE Nº 1,120
Dispõe sobre doação de terreno à Secretario as
gotado da Educaçao de Kinas Gerais
Adenar Delfino de Koura, Prefeito Yunicipal de on
to Alegre do inns, Estado de linos Gorais, Faço saber que
a Cênara Uunicival aprovou e eu, sanciono o seguinte leis
Arte 1º - É O Poder Executivo autorizado a doar 20
Estado de Kinas Cerais, una área de terreno urbano, de pr
pricdndo do município, medindo 6,929,00 mê, (sois mil, nom
vecentos e vinte e novo metros quadrados), situado ne Rua
artur Bernardes, neste cidades
Arte 2º - O terreno de que trata O ertigo anterior
aestinar-se-á à construção de una nova Escole Estadual de
2º e 2º Graus pela Secretaria de Estado da Educação de Ki-
nos Corais, a quen cabe igunluente, Os projetos e espocifi
cações da edificação, :
Arte 3º - Revogadas as disposições em contrário,
entroxé a presente lei em vigor na data de sua publicaçãos
Kando, portanto, a todas as autoridades a quem O ”
conhecimento desta 1ei portoncer, que a cumpram e fegam *
cunprir tão inteiramente como nela se contéme
Prefeitura Kunicipel de Konte Alegre de linas, 05
do dezenbro de 1979,