norma nº 1126/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CÓPIA
LEI Nº 1,126
Autoriza assinatura de convênio
A Cânera lumicipal de Konte Alegre de Kinas decreta *
e eu sanciono a seguinte leis
Arte 1º — Pica O Poder Executivo autorizado a assinar
convênio con o Departamento de Águos e Energia Elétrica do Bsta-
do de linos Gerais (DAL-HG), para construção de Rede de Distrá —
buição de Energia Elétrica (menofésica), com aproximadamente 33
Postes de cimento D! e iluminação pública com lânpadas a vapor *
de mercúrio, no rovondo dos Garcias,
Arte 2º — À execução das obras de que trata O convê -
não tem o custo orçado em C& 567.534,00, cabendo à Prefeitura +
participar com (4 227.014,00 (duzentos e vinte o sote mil e qua-
torze cruzeiros) e o Departamento de Águas e Enorcia Elétrica do
Estado de linas Gereis (DAR-HG), com 340.520,00 (Tresentos e que
rente mil, quinhentos e vinte cruzeiros).
5 Unico - Para ocorrer às despesas deste artigo, fica
O Poder Executivo autorizado a abrir O crédito adicional espe -
cial ou suplenentar de Q$ 227.C14,00 (duzentos e vinte e sete *
| mil o quatorze crusciros), podendo pera isso usar dos recursos *
Arte 3º - Esta lei entraré en vigor na date de sua vu
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Uunicipal de Honte Alegre de lines, 20 de
1980,