norma nº 1190/1981

e.
CEP 38.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
nº
! Assunto
)
Antoriss confecção de bastos para praças púliioas
Soniço
e dé outras providências
à clumes iudatyei ds Mto Lhogro do Minas, DU GAMA
vorcadoros decreta é eu, Prefeito llunicipal, sanciono &
te Lei:
Art. 1º - Fica a Prefeitura Hunicipal autorizado À
asupandor até a inportência de Grt 428.000,00 para confooção pé
instalação de dois (2) bustos do bronse, com podestais de pá
= UmoIoatitas Jiasta, as» as cfigico ds De, Aham Quando"
Uendonça e Vereador José do Oliveira Arantes, a serem e
dos em praças com es denorinações dos respectivos
Art. 2º - Para atender o disposto no artigo anterior
fica o Prefeito autorizado a abrir orédito especial até a ánPoE
tência de Cr$ 428.000,00 (quatrocentos e vinto o oito uil ex "
seizos), podendo para isso, usar dos recursos definidos no arti
go 43 6 $$, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Revogados us disposições em contrário, en —
trará « prosente Lei en vigor na data de sus publicação.
Prefeitura lunicipel de Honte Alegre de Ninas, 05 de
novenbro de 1981.
.
eres Ásia
Prefeito Hunicipal