| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 1982 |
| Date | 1982-03-03 |
| Ementa | Autoriza despesa de contribuição financeira à Caixa Escolar que menciona para construção de quadra de Educação Física e dá outras providências. |
| native_id | 2086 |
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DE MONTE ALEGRE COPIA ELES Autoriza despesa de contribuição colar que menciona para construção de quadra de dé outras providências A Câmara lmicipal de Honte alegro ds Hinas cu, Prefeito lunicipel, sanciono a seguinte leds Art. 1º - Fica O Executivo limicipal ' pender - a título de contribuição, até a importância de 077,00, - como ajudo financeira do Prefeitura à Caixa ; Escola Estadual de 1º Grau “Tancredo liarting", para ao n eamento de dívidas com a construção de sua quadro para educação física, conforme referido processo de expedientes Art. 2º — Para fazer face à despesa mencionada nesta 1ei, fica igualmente O Executivo autorizado o abrir eróaito espe Dé Se nt eia ca a o me tenta e sete cruzeiros), assin cono usar dos recursos definidos no artigo 43 e $$, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 3º - Esta lei entrará en vigor no data de sua pa = tlicação, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura ltmicipal de lonte Alegre de linas, 03 ds março de 1982. É pa Uunicipal É AG