| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1219 / 1982 |
| Date | 1982-09-22 |
| Ementa | Autoriza realizar despesas para a implantação de uma Microunidade de Produção de Confecção em Geral e dá outras providências. |
| native_id | 2099 |
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| | pREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 38.420 - ESTADO DE MINAS GERAIS SE FELKS 1,010 autoriza realizar despesas pera a iiyplantação de uma ) ão de do em Geral e dé outras pro sont? guountênto ds Tentuçio Confecção A Câmara lkmicipal de lonte Alegre de lines, por seus esdoros decreta é eu, em seu nove, sanciono a seguinte Lois arte 1º - Fica a Prefeitura Bmicipel autorizado a N “ p Arte 2º - Puro atender às despesas com « aquisição do E Prefeito outorizado & V pstoriaio do que trata esta Lei, fico O , e G36, 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), obedecidos 08 Muitos estabelecidos no artigo anterior e ben assim uso” SM, EULSUOS definidos no artigo 43 o 55, da Lei Toderal nº 4+ a Art. 3º - Eta Lei entrará en vigor na duto de qua PE mucação, retroagindo seus efeitos o 24 do agonto de 1982 e mer voc disposições em contrário. Prefeitura lúnicipal de lonte Aegre de Minas, 22 de gotonbro de 1982.