norma nº 2513/2011

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LEIN.º 2.513, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011.
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Acresce à Lei n.º 2.467/2010 (LDO) prioridades e metas para o
Exercício Financeiro de 2011.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou € eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido ao Anexo I, da Lei nº. 2.467, de
21 de maio de 2.010 (LDO), a seguinte prioridade e meta para o exercício
financeiro de 2.011:
UO | PRG [ID a TP | Produto | U.M. |Meta | Meta Financeira
Física | R$
+ | —
04 [0006 [20155 Servidor 300.000,00
Assistência à Saúde do | A - Atendido | 1.000
Servidor
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de
estimativa do impacto orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.011,
2.012 e 2013, para o atendimento do disposto no art. 16, da Lei
Complementar Federal nº. 101/2000.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
DE MINAS, 16 DE FEVEREIRO DE 2.011.
Dr. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
e-mail: pm.montealegreWhotmail.com