norma nº 2514/2011

LEIN.º 2.514, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011.
Altera Parte da Lei n.º 2.429, de 30 de outubro de
2.009, a qual Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2.010 a 2.013.
O Município de Monte Alegre de Minas, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada parte da Lei n.º 2.429, de 30 de
outubro de 2.009, a qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio
de 2.010 a 2.013, conforme quadro adiante”:
Programa 00006 — Gestão e Finanç: Ê
Objetivo | Promover a assistência á saúde do servidor público municipal
COD. TÍTULO PRODUTO | ORGÃO METAS FÍSICAS/FINANCEIRAS
EXECUTOR
UNIDADE . ANOS 2010 | 2011 2012 2013
DE
20133 Assistência à | Plano | Secretaria de | R$ 0 | 300.000 | 300.000 | 300.000
Saúde do|e Administração
Servidor Unidades 0 1.000 | 1.000 1.000
Art. 2º. Deverá ser providenciada a elaboração de
estimativa dedr to orçamentário-financeiro para os exercícios de 2.010,
2.011, 2.012 é 2013, em atendimento ao disposto no art. 16, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. S
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
MINAS, 16 DE FEVEREIRO DE 2.011.
Dr. Último Bitencourt de Freitas
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas - Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
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