norma nº 1340/1986

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CEP 38.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.340
=—[D""-
Fica modificado o Quadro Permanente da
Prefeitura.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi-
as decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica remanejado - por habilita
ão no magistério - 01 (um) cargo : de regente de Ensino para Pro-
fessora e vice-versa, constante da Letra B do anexo I da Lei nº Mp
1.219, de 05 de novembro de 1984, que passa a ser de acordo com o"
especificado:
ANEXO 1
classes de Cargos de provimento efetivo que se extinguirão à me-
da que vagarem
Nº DE CARGOS
ssor (a) 05
te de Ensino fiz)
art. 2º - Os efeitos desta Lei contar-se-
“o ato de promoção à funcionária - especialmente beneficiada
|
|
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE
angitaRSS Tas Demo
Secretária