| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1353 / 1986 |
| Date | 1986-09-04 |
| Ementa | Concede subvenções e outros benefícios. |
| native_id | 2163 |
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Fes An pREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP danado Estado DE MINAS GERAIS LNRI Nº 1,353 | FRERERES Errei: Co 16 1 m noede Subvenções e outros benefícios, Eu | t A Câmara Municipal de Monte Alegre de Mi Dá " ' E qeoreta e ou, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Bt MW Art, 19 = Pica o Executivo Municipal au= conceder às entidades e instituiç pisado a den abaixo relacionadas, quintos subvenções, no ano de 1.987: nes aí Caixa Escolar Tancredo Martins Caixa Escolar StO Antonio de Lisboa Caixa Escolar da B.B.de Monte Al «BR, -) egre EA, nas de 1º e 29 Graus gre de Mi Caixa Escolar da E.B,Anexa à B.B.M.A.Minas Caixa Escolar Bufrasina da Costa Araújo Triângulo Sport Club 1.600,00 Santa Casa de Monte Alegre de Minas 2.400,00 Assosslação Beneficente Bárbara Heliodora 800,00 Abrigo Padre Chico 2.400,00 Sociedade São Vicente de Paula 800,00 Centro Espírita Emanucl/Sopa Fraterna 400,00 Sociedade Amigos de Monte Alegre-S0-AMAM 800,00 Centro Recuperação Alcoolatra 800,00 Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas 800,00 Sindicato dos Trabalhadores Rurais de M.A.Mihas800,00 Ass.Metodista de Assist.Social-AMAS-Creche Criança Feliz Art. 2º - Os pagamentos das subvenções se os pelo Prefeito Municipal mediante a apresentação da per Ídica da entidade ou instituição beneficiada. Ê Parágrafo Onico - Para recebimentos da sub ntidade ou instituição obrigada a fazer prova da aplica aga no exercício anterior, mediante a apresentação, icompanhado de um balanço ou balancete da discrimina- Art. 3º - No Orçamento de 1.987 constarão! a atendimento das despesas decorrentes desta Lei. Art. 49 - Revogadas as disposições em con- em vigor na data de sua publicação. REFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MI 986.