| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1402 / 1987 |
| Date | 1987-12-30 |
| Ementa | Dá nova redação à Lei Municipal nº 1397 de 17/12/1987. |
| native_id | 2197 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS CEP 0 420 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI no 1.402 Dá nova redaç á 17/12/ à Leí Municipal nº 1,397 de O Povo do Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Cã mara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se- quinte Leis Art. 19 - Fica alterado o art. 10 da Lei nº * 1,597, de 17 de dezembro de 1.987, que passa a ter a seguinte » redação: “Art. 10 - Os valores de m? dos terrenos e' para o exercício de 1.988, são de de m? de terreno e Art. 29 - Revogadas as disposições em contrá- (presente Loi entra om E ' r na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS de 1.947. e =” PD. eo Dome E)