norma nº 1451/1989

FEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
CEP 38.420 — ESTADO DE MINAS GERAIS
pRE
p.E.I Ne l.451
Autoriza Permuta de Terreno.
A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por
vereadores, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se-
f os ai
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
: um terreno do patrimônio Municipal, designado pelo imô-
; vol 243 da quadra 49, com área total de 299,64 m2., nas seguin-
Eis confronta s:-pela frente 11,00 ms., com a Rua Juscelino K.
dá oliveiras pelo lado direito 27,18 ms. com Juracy Brígida de
nouras-pelo 1ado esquerdo 27,30 ms. com Romes Miranda de Olivei-
EO pelo fundo 11,00 ms. com Paulo Roberto Maciel, Matrícula no
0 2.449 de 02/06/82, com o Sr. Antônio Luéz de Souza, por Par
o imóvel urbano objeto do registro nº 7.241 de 15/01/53, com
2.388,56 m2, situado na Rua Dr. Vitório Alessandri, nas
) confrontações:-pela frente 12,00 ms. com a Rua Dr. Vi-
o Alesaandris;-pelo lado direito 189,88 ms. com Antônio Luiz
za;-pelo lado esquerdo 189,88 ms. com Adelino Bento de Aran
“e pelo fundo 12,00 ms. com o Córrego Maria Elias.
E
Art. 2º - O motivo da permuta é para construção,
nuação da Rua Dê Benedita Silveira das Neves que liga
Chapada ao Bairro Paloma.
Art. 3º - A escritura será lavrada em nome do
Luiz de Souza ou à pessoa que ele designar.
art. 4º - As despesas cartorais correrão por con
ra Municipal.
Art. se - Esta Lei entra em vigor na data de sua
as disposições em contrário.