| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 1989 |
| Date | 1989-10-05 |
| Ementa | Autoriza doação de numerários. |
| native_id | 2217 |
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Autoriza doação de numerários. A Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. doar em dinheiro, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a importância de Ncz$ 1.500,00 (hum mil e qui- mhentos cruzados novos) ao Sindicato Rural de Monte Alegre de Minas, estabelecido nesta cidade, “a Parágrafo Onico - A finalidade da doação é para "aquisição de materiais para construção de um tatersal no Parque | Exposições "Dr. Algsson Paulinelli". Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo 19, Prefeito Municipal fica autorizado a abrir Crédito Especial no mo valor. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua revogadas as dispsetções em contrário. Anda Maria Duos Lema ecretária