norma nº 2728/2013

Monte Alegre
de Minas
No caminho certo
| LELNº 2.728, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas a Assinar
Convênio de Cooperação Financeira zom as instituições que menciona
O Município de Monte Alegre de Mihas, por seus representantes, aprovou, e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei :
Financeira com as instituições abaixo relacioi , podendo repassar os valores ora discriminados,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a assinar Convênio de Cooperação
po
durante o Exercício Financeiro de 2.014, utili cs das seguintes dotações Orçamentárias:
| ENTIDADE DOTAÇÃO VALOR (R$)
Abrigo Padre Chico 02.07.01-3.3.50.43/08.241.0012.2.0081 10.000,00
I
Albergue São Francisco de Assis | 02, 7.81-3.3.50.43/08.244/0012.2.0081 10.000,00
| |
AMVAP — Associação dos Municípios | da
Microrregião do Vale do Paranaíba 02.1.00-3.3.70.41/04.121.0003.2.0006 113.000,00
APAE — Associação de Pais e Amigos de xcepcionais | 02.07.01-3.3.50.43/08.242.0012.2.0081 180.000,00
Associação Amigos da Casa-Lar 02.07.C1-3.3.50.43/08.243.0012.2.0081 50.000,00
Associação Aposentados e Pensionistas 0207/01-3.3.50.41/08.244.0012.20081 5.000,00
Associação Beneficente Bárbara Heliodora - ABBH AZ EEE TOO Pope 10.000,00
Associação Gom. Especial de Desenvolvimi 020 033304908244 001220081 10.000,00
Cultural e Artístico da Comunidade Evangélica |
Monte Alegre É
Associação de Câncer de Monte Alegre de Minas 02.06.01-3.3.50.43710.302:0011.2.0080 5.000,00
NR
Associação de Estudantes Universitários 02.05.01-3.3.50.41/12.364.0006.2.0039 200.000,00
Associações de Bairros de Monte Alegre de Minas | 02.07.01-3.3.50,41/08.244.0012.2.0081 30.000,00
| Associações de Bairros de Monte Alegre de Minas Ee [-44.50,4208244.001220081 | 10.000,00
E Associações de Pastorais de Apoio = -3.3.50,43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Banda de Música Municipal Maestro Victal Reis 02.05.05-3.3.50.41/13.392.0009.2.0081 100.000,00
Eua de Comércio e Indústria 02.04.00.3.3.50.41/04.122.0007.2.0081 3.500,00
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre |- MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
1
Monte Alegre 9g
de Minas
No caminho certo
ADM. 20132016
3.3.90.36/06/181,0004.2.0008
E (00-3.3.90.30/06,181.0004.2.0008
| 3.3.90.39/06.181.0004.2.0008
Centro Assistencial Educacional Filadélfia .07.01-3.3,50.43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
CEREA — Centro de Recuperação do Alcóolatra 02.07.01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Conselho de Participação Popular e Desenvolvimento H
da Comunidade Negra, Conselho das Associações de | 02:03.03-3.3.50.41/13.392.0009.2.0081 60.000,00
Ternos de Congadas e Moçambiques de Monte Alegre
de Minas e Associações de Ternos de Congados e
Moçambiques
Conselhos Municipais E “00-3.3.50.41/04.122.0003.2.0005 5.000,00
CONSEP — Conselho de Segurança Pública -07.00-3.3.50.42/06.182.0004.2.0005 100.000,00
Consórcio Intermunicipal de Saúde FIA +06.01-3.3.70.41/10.302.0011.2.0050 216.000,00
Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AMV, +01-3.3.70.41/10.302.0011.2.0050 37.000,00
SETS d
Consórcio Intermunicipal do Triangulo Mineiro- | 0206.01.3.3.71.70/10.302.0011.2.0047 6.720,00
CISTM |
Consórcio Público Intermunicipal de Saú 0 IECEENINDO 302.0011.2.0047 5.000,00
Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião =
do Triângulo do Norte — CISTRI
Consórcio Público Intermunicipal de | 02.01.00.3.3:71.70/04,122.0003.2.0004 5.000,00
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba- CIDES
CORUMA - Clube dos Corredores de Rua de Monte | 0: :0203-3.3.50.41/27812.0013.20081 5.000,00
Alegre de Minas als
EMATER -— Empresa de Assistência Técnica e | 02.0.00-3.3.50.41/20.606.0014.2.0066 70.000,00
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
IEF — Instituto Estadual de Florestas +00-3.3.90.30/18.541.0015.2.0064 50.000,00
, 3.3.90.36/18,541.0015.2.0064
, 3.3.90.39/18.541.0015.2.0064
IMA 020800-3.1.90.11/20,604.0014.2.0065 120.000,00
| 3.1.90.16/20.122.0014.2.0011
| 3.1.91.13/09.272.0014.2.0065
Lar de Amparo Chico Xavier | 0201-3.3.50.43/08,244.0012.2.0081 10.000,00
Pastoral da Criança 02.0701-3.3.50.43/08/244.0012.2.0081 5.000,00
Polícia Civil 02.01,00-3.3.90.04/06/182.0004.2.0008 60.000,00
3.1.90.36/06.182.0004.2.0008
3.3.90.39/06.182.0004.2.0008
4.4.90.52/06.182.0004.2.0008
Polícia Militar 50.000,00
Santa Casa de Monte Alegre de Minas
02,06/01-3.3.50.43/10.302.0011.2.0080
3.000.000,00
Sindicato Produtores Rurais
02.08 00-3.3.50,41/20.602.0014.2.0091
210.000,00
| Sociedade Recreativa M. Truco
02,07 03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081
20.000,00
LA,
Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre - FAG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 Eat
PREFEITURA
Monte Alegre 99
de Minas
Ho caminho cento
ADM. 20132016
Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas 02.02,01-3.3.50.43/08.244.0012.2.0081 10.000,00
Triângulo Esporte Clube 02.0%.03-3.3.50.41/27.812.0013.2.0081 100.000,00
UCOMAM- União de Congados e Moçambique de | 020503-3.3.50.41/13,392.0009.2.0081 10.000,00
Monte Alegre de Minas
Parágrafo Único — Os valores dos repasses mencionados no caput deste artigo
poderão ser reajustados mediante prévia autorização legislativa.
Art. 2º — Os referidos Convênios terão a duração de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogados por igual período.
Art. 3º - A presente concessão com pátio se faz em estrita consonância ao que
dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 ea Lei Complementar Federal n.º 101 » de 04.05.00.
'
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS, 20 DE
DEZEMBRO DE 2.013. | |
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Av. 16 de Setembro nº 34 - CEP 38.420-000 - Monte Alegre|- MG - Tel.: 34 3283-0500 - Tel/Fax: 34 3283-0520
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